Este termo estabelece as normas de convivência e uso das dependências dos chalés do Chalé do Mar, garantindo a boa convivência, segurança e preservação do patrimônio. O não cumprimento das regras abaixo acarretará as penalidades previstas.
1. Danificação do Patrimônio
- Em caso de quebra, danificação ou mau uso de equipamentos, eletrodomésticos, portas, janelas, chuveiros, móveis, utensílios, áreas externas, ou qualquer outro item pertencente ao chalé, será cobrada uma multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
- Caso o valor do dano ultrapasse o montante estipulado, o hóspede será responsável pelo pagamento da diferença mediante apresentação de orçamento ou nota fiscal.
2. Horário de Silêncio
- O horário de silêncio é das 22h às 08h.
- É estritamente proibida a realização de festas ou eventos que causem perturbação aos demais hóspedes.
3. Acesso Restrito
- É proibida a entrada e circulação de pessoas que não estejam cadastradas na reserva, tanto no interior dos chalés quanto nas áreas comuns.
- O descumprimento desta regra poderá acarretar no encerramento imediato da estadia sem devolução dos valores pagos.
4. Proibição de Fumar
- É proibido fumar no interior dos chalés. O descumprimento resultará em uma multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cobertura de limpeza e possíveis danos.
5. Check-out e Permanência no Imóvel
- Os hóspedes devem desocupar o chalé no horário e data estipulados no contrato.
- Caso o imóvel não seja desocupado no prazo, será cobrada uma multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por dia adicional, sem prejuízo de medidas legais cabíveis para desocupação forçada.
6. Conservação e Limpeza
- Os chalés devem ser mantidos em boas condições de limpeza e organização.
- Lixo deve ser descartado em locais apropriados indicados pela administração.
- Em casos de sujeira excessiva ou danos ao chalé, será aplicada uma taxa adicional de limpeza de R$ 300,00 (trezentos reais).
7. Uso de Áreas Comuns
- As áreas comuns devem ser utilizadas de forma responsável, respeitando os demais hóspedes e as regras de convivência.
- Qualquer tipo de dano às áreas comuns será cobrado proporcionalmente dos responsáveis.
8. Proibição de Modificações
- É proibido alterar a disposição dos móveis, decoração ou equipamentos do chalé, bem como remover qualquer item do local.
9. Animais de Estimação
- A presença de animais de estimação só será permitida mediante autorização prévia por escrito e deve seguir as regras de convivência. Quaisquer danos ou transtornos causados pelo animal serão de responsabilidade do hóspede.
10. Respeito às Regras e Legislação
- O hóspede e seus acompanhantes devem respeitar as regras de convivência, bem como todas as normas legais vigentes. Atos ilícitos ou contrários às boas práticas poderão resultar no encerramento imediato da estadia.
11. Penalidades e Rescisão
- O descumprimento das regras estabelecidas neste termo pode resultar na aplicação de multas, rescisão imediata do contrato e, em casos graves, acionamento de autoridades competentes.
12. Responsabilidade do Hóspede
- O hóspede responsável pela reserva será considerado o responsável por quaisquer atos de seus acompanhantes e pelos danos ou descumprimentos das regras aqui estipuladas.